Legal
Condições de contratação
O que se contrata
Uma licença de utilização do programa «Etiquetado Contaluz» para um computador com Windows de 64 bits, durante o período pago (um mês ou um ano). Vendedor: Mikel Vázquez Martín, NIF 29614616T.
Preço e IVA
Mensal: 10,00 €. Anual: 100,00 €. Preços sem IVA. Às empresas estabelecidas noutro Estado-Membro da União Europeia com número de IVA intracomunitário válido (verificado no VIES) emite-se fatura com IVA a 0 %, por inversão do sujeito passivo: o IVA é autoliquidado pelo cliente no seu país. O preço aplicável é o que aparece no momento do pagamento.
Pagamento e entrega
O pagamento faz-se com cartão no portal de pagamento seguro do banco. Quando o banco o confirma, enviamos por e-mail a chave de licença e uma ligação de descarga pessoal (válida durante 7 dias e para 5 descargas).
Duração e renovação
Sem fidelização. A licença funciona até ao fim do período pago. Pode renová-la a partir deste site ou do próprio programa; se não a renovar, o programa deixa de imprimir etiquetas no vencimento.
Um equipamento por licença
Cada licença ativa-se num computador. Se mudar de equipamento, escreva-nos e passamo-la para o novo.
Direito de livre resolução
A compra com número de IVA intracomunitário é uma contratação entre empresas para a sua atividade profissional, pelo que, em princípio, não se aplica o direito de livre resolução previsto na legislação de defesa dos consumidores. Em qualquer caso, por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato, ao marcar a caixa do formulário o comprador aceita expressamente que, uma vez enviada a chave, não poderá exercer esse direito, nos casos em que lhe pudesse corresponder.
Responsabilidade
O programa ajuda a preparar etiquetas com os campos que a regulamentação exige, mas os dados que se imprimem são introduzidos e revistos pelo utilizador. A responsabilidade pela informação da etiqueta cabe ao operador do setor alimentar.
Legislação aplicável
Estas condições regem-se pela legislação espanhola.
Faturas e contacto
Para qualquer dúvida ou para pedir a sua fatura, escreva para etiquetadopescado@gmail.com.
Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.